ANÁLISE DA VARIAÇÃO DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO DO CNAE: 0161-0 (AGRICULTURA, PECUÁRIA, PROD. FLORESTAL, PESCA E AQUICULTURA) (2016-2023)

Resumo

Introdução: Este estudo investigou o impacto de eventos econômicos e políticos sobre a arrecadação do Imposto de Exportação (IE) no setor agrícola brasileiro. O foco foi no impacto de recessões, variações cambiais, políticas de incentivo e pandemia de COVID-19 na arrecadação entre 2016 e 2023. O estudo explorou como o setor agrícola, classificado no código CNAE 0161-0, se adaptou a essas condições adversas. Objetivo: Compreender como os eventos econômicos e políticos influenciaram a arrecadação do IE no setor agrícola brasileiro durante o período analisado. O estudo buscou avaliar a resiliência do setor agrícola e a influência de políticas governamentais na arrecadação do IE, abordando, de forma específica, a relação entre incentivos fiscais e a competitividade do setor agrícola no mercado internacional. Metodologia: A metodologia adotada para este estudo incluiu a coleta e análise de dados a partir de artigos, publicações acadêmicas e fontes governamentais, permitindo uma compreensão detalhada sobre a variação da arrecadação do IE e o impacto dos fatores econômicos e políticos no período em questão. Os dados foram então correlacionados com eventos específicos, como a pandemia de COVID-19, crises econômicas e a adoção de políticas de incentivo à exportação. Resultados: O estudo identificou que a arrecadação do IE foi significativamente influenciada por crises econômicas e flutuações cambiais, mas que políticas de incentivo foram fundamentais para manter a competitividade do setor agrícola. Durante a pandemia, o setor enfrentou desafios como interrupções nas cadeias de suprimentos e restrições comerciais, que exigiram uma rápida adaptação, possibilitada por medidas governamentais. Além disso, a redução de impostos de exportação mostrou-se uma estratégia eficaz para aumentar a competitividade do agronegócio brasileiro no mercado global, mitigando impactos adversos. Conclusão: A arrecadação do IE no setor agrícola reflete a capacidade de resiliência e adaptação do agronegócio brasileiro diante das condições econômicas e políticas globais. Fatores como sustentabilidade, competitividade e alinhamento com as políticas internacionais são determinantes para o futuro da arrecadação tributária e para o fortalecimento do agronegócio nacional. Políticas que promovam incentivos à exportação, sem comprometer a arrecadação, são essenciais para consolidar o setor agrícola brasileiro no mercado global, proporcionando benefícios econômicos duradouros para o país.