O IMPACTO FINANCEIRO DA EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL EM DECORRÊNCIA DE INADIMPLÊNCIAS

Resumo

Introdução: O artigo analisa os impactos financeiros da exclusão da “Empresa X” do Simples Nacional em decorrência da inadimplência, destacando como a migração para o regime de Lucro Presumido altera a carga tributária e as exigências fiscais. A escolha do regime tributário é crucial para as pequenas e médias empresas, pois define o nível de complexidade e custos operacionais, impactando diretamente sua saúde financeira e capacidade de crescimento. A questão central é entender como a transição para o Lucro Presumido afetou essa empresa, que antes contava com os benefícios de um regime simplificado e menos oneroso. Objetivo: O objetivo principal do estudo foi avaliar os efeitos financeiros da exclusão do Simples Nacional e o aumento de tributos como PIS, COFINS, INSS, IRPJ e CSLL sob o Lucro Presumido. Metodologia: A pesquisa utilizou uma metodologia mista: uma revisão bibliográfica para contextualizar teoricamente a problemática, além de um estudo de caso com uma empresa que passou por essa transição entre 2023 e 2024. A empresa analisada, revendedora de pisos e piscinas, enfrentou um aumento significativo nos custos tributários após a mudança de regime. Utilizando-se de uma abordagem quantitativa, os cálculos dos impostos em ambos os regimes foram comparados, possibilitando uma avaliação detalhada do impacto econômico. Resultados: Os resultados demonstraram que, apesar de uma queda no faturamento da empresa em 2024, a carga tributária sob o Lucro Presumido aumentou de forma expressiva, passando de 6,72% do faturamento sob o Simples Nacional para 15,62% após a exclusão. Esse aumento se deve às diferenças na forma de apuração e nas alíquotas aplicáveis, uma vez que o Simples Nacional permite um recolhimento unificado, reduzindo o custo de conformidade e simplificando a gestão tributária. Em contrapartida, o Lucro Presumido exige o cálculo separado de cada tributo, elevando as despesas e a complexidade administrativa. Conclusão: As considerações ressaltam a importância de um planejamento tributário e financeiro adequado para evitar o desenquadramento e os impactos financeiros que ele acarreta. A pesquisa evidenciou que a exclusão do Simples Nacional não apenas eleva os tributos, mas também compromete a competitividade e a viabilidade da empresa no mercado. Recomenda-se que empresas estabeleçam controles rigorosos de fluxo de caixa e reservas financeiras para garantir o pagamento de tributos, minimizando o risco de inadimplência. Para estudos futuros, sugere-se a análise de outros tributos, como ICMS e ICMS-ST e seu impacto em diferentes setores, de forma a permitir uma visão abrangente sobre os desafios do planejamento tributário e financeiro desta empresa.