ANÁLISE DA TAXA DE INADIMPLÊNCIA DO MEI NA PREVIDÊNCIA SOCIAL ANTES E PÓS PANDEMIA DO COVID-19

Resumo

Introdução: A pandemia de COVID-19 trouxe graves consequências econômicas e sociais, afetando as finanças de diversos segmentos, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEIs). Este grupo representa uma parcela expressiva dos empreendedores no Brasil, especialmente entre os profissionais que buscaram formalizar-se em busca de benefícios previdenciários e fiscais. Contudo, a inadimplência dos MEIs junto à Previdência Social tornou-se uma preocupação relevante, pois o não cumprimento das contribuições previdenciárias compromete a arrecadação e afeta a sustentabilidade do sistema. Assim, investigar a evolução da taxa de inadimplência dos MEIs antes e após a pandemia torna-se essencial para entender suas limitações financeiras e avaliar a necessidade de políticas de apoio a esse segmento empreendedor. Objetivo: Analisar as taxas de inadimplência dos MEIs na Previdência Social entre 2018 e 2023, observando como a pandemia influenciou a capacidade desses empreendedores de manter suas contribuições previdenciárias em dia e avaliando o impacto econômico no sistema. Metodologia: Este estudo, de caráter bibliográfico e documental, baseou-se na análise de dados secundários, com foco em relatórios da Receita Federal e estudos acadêmicos sobre a relação dos MEIs com a Previdência Social. A metodologia incluiu a criação de quadros comparativos que ilustram o crescimento dos MEIs e a evolução das taxas de inadimplência no Brasil e em Minas Gerais, o que permitiu uma análise detalhada sobre o impacto econômico da pandemia e a capacidade de os MEIs manterem-se adimplentes. Resultados: Observou-se que o número de MEIs no Brasil cresceu substancialmente durante a pandemia, impulsionado pela formalização de trabalhadores informais que buscavam apoio governamental. No entanto, a inadimplência manteve-se alta durante a crise, com apenas uma leve melhora nos anos subsequentes. A análise revela que políticas emergenciais, como a renegociação de dívidas, contribuíram para a recuperação parcial, embora ainda exista um déficit significativo nas contribuições previdenciárias dos MEIs, especialmente em momentos de maior instabilidade econômica. Conclusão: A alta taxa de inadimplência dos MEIs permanece como um obstáculo para a sustentabilidade financeira do sistema previdenciário. Recomenda-se a ampliação de políticas de educação financeira, programas de renegociação e medidas de incentivo para fortalecer a contribuição dos MEIs ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Essas ações podem contribuir não apenas para o desenvolvimento dos pequenos negócios, mas também para o equilíbrio financeiro da Previdência Social, assegurando que os microempreendedores possam acessar seus direitos previdenciários de forma sustentável.