PERÍCIA CONTÁBIL EM FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS

Resumo

Introdução: facilitar políticas de crédito impulsiona o consumo, resultando em um aumento no número de acordos de financiamento de veículos. Contudo, frequentemente, esses acordos não aderem aos requisitos legais pertinentes. Nesse cenário, a Perícia Contábil/Financeira desempenha um papel crucial na tomada de decisões ao analisar esses acordos, com a assistência de um Perito Contador, elaborando cálculos e relatórios periciais como resultado de sua revisão contratual. Objetivo: conduzir uma análise pericial detalhada de um contrato de financiamento para verificar sua conformidade legal. Metodologia: a metodologia apresentada foi baseada em uma abordagem detalhada, envolvendo a coleta de dados, identificação e obtenção de dados relevantes relacionados ao contrato de financiamento em análise, a análise documental, revisão minuciosa de documentos coletados com ênfase nas cláusulas contratuais, termos e condições a realização de cálculos financeiros precisos para avaliar aspectos como juros, prazos, taxas, prestações, amortizações. A abordagem se baseou em uma pesquisa qualitativa, realizada por meio de um estudo documental que envolveu a coleta de dados diretamente do contrato. Resultados: observou-se a presença de inconformidades perante a legislação que tange o contrato, presente nas cláusulas D.2 e E.2, as quais tratam da “Tarifa de Avaliação Veículo Usado” e “IOF Alíquota Adicional” respectivamente. Considerando a primeira cláusula citada, não há prova concreta de que houve a prestação do devido serviço. Sobre a segunda cláusula, sua cobrança ultrapassou o permitido no período em que se deu a negociação. Conclusão: algumas cláusulas dos contratos não estão em conformidade com as leis vigentes, o que leva os consumidores a entrarem com ações de revisão contra as instituições financeiras na busca de compensação por perdas financeiras. No entanto, é evidente a falta de compreensão desse tema por parte das pessoas envolvidas nesses contratos, sobretudo por alguns indivíduos encarregados de tomar decisões. Vale ressaltar a grande importância da revisão contratual em contratos do tipo, a fim de prevenir danos financeiros e fornecer maior segurança para o requerente da aquisição desejada.