MEI CAMINHONEIRO

UMA ANÁLISE DE COMO O ATUAL MODELO FAVORECE O TRANSPORTADOR DE CARGA

Resumo

Introdução: em 31 de dezembro de 2021, o Governo Federal sancionou a Lei Complementar 188/2021 (BRASIL, 2021), alterando o Estatuto Nacional da Microempresa, criando uma categoria especial para que os motoristas de caminhões formalizassem suas atividades. Com a criação de uma nova lei, vem mudanças, e com essas mudanças surgem dúvidas, portanto, com o objetivo de esclarecer tais dúvidas e atrair atenção para o tema, o estudo apresentou as novas condições para os motoristas de caminhão trazidas após a aprovação da legislação. Objetivo: demonstrar a percepção dos entrevistados sobre as mudanças trazidas com o regime MEI Caminhoneiro. Metodologia: o estudo foi elaborado através de pesquisa bibliográfica e webgráfica, com abordagem qualitativa. O trabalho foi submetido e aprovado pelo Comitê de Ética e Pesquisa (CEP) do Centro Universitário de Patos de Minas, CAAE 72120223.9.0000.5549. Para o levantamento bibliográfico, foram selecionados autores que são autoridades no tema: Marion (2022), Alves (2017) e Ribeiro (2018). Foram realizadas entrevistas com empresários nos meses de agosto e setembro. Resultados: os sujeitos da pesquisa foram 10 empresários, que são clientes do escritório de contabilidade WMR Contabilidade Ltda., da cidade de Lagoa Formosa (MG). Foram escolhidos esses empresários, pois se beneficiam da Lei Complementar n. 188/2021. As entrevistas foram realizadas através de questionário. Os entrevistados avaliam que as mudanças foram fundamentais para enquadrar os transportadores de cargas dentro do Regime MEI (Microempreendedor Individual). Devido ao valor do frete o antigo limite de faturamento não atendia as necessidades dos transportadores de carga. Benefícios como emitir notas fiscais e auxílio da previdência social, foram destacados pelos entrevistados como mudanças positivas. Conclusão: as novas mudanças trazidas pela Lei Complementar n. 188/2021 foram avaliadas de forma positiva pelos profissionais que se beneficiam dela. As principais mudanças apontadas pelos entrevistados foram aumento no faturamento, emissão de notas fiscais e direito a benefícios previdenciários.