O DIREITO AO LAZER E À CULTURA E SUA EFETIVAÇÃO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS
Palavras-chave:
Políticas Públicas, direito à cultura, inclusão social, desenvolvimento infantojuvenil, direito ao lazerResumo
O presente estudo analisa o direito ao lazer e à cultura, com o objetivo de compreender criticamente sua efetivação nas políticas públicas brasileiras. A pesquisa parte da constatação de que, embora o ECA consagre tais direitos como fundamentais ao desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, sua implementação ainda enfrenta entraves significativos. A justificativa decorre da necessidade de investigar a lacuna existente entre a previsão legal e a realidade social, uma vez que o acesso desigual a oportunidades de lazer e cultura contribui para a perpetuação de desigualdades e para a limitação do desenvolvimento pleno de jovens em situação de vulnerabilidade. A metodologia adotada consiste em revisão de literatura de caráter qualitativo e abordagem dedutiva, utilizando fontes acadêmicas, documentos legais e relatórios institucionais. O estudo evidencia que as principais barreiras à efetivação desses direitos estão relacionadas à insuficiência de investimentos públicos, à falta de infraestrutura adequada e à baixa prioridade governamental na formulação de políticas para esse público. A análise de experiências nacionais e internacionais demonstra que iniciativas voltadas à integração entre cultura, esporte e lazer podem promover inclusão social, fortalecimento comunitário e ampliação das capacidades cognitivas e emocionais dos jovens. Conclui-se que a efetividade do direito ao lazer e à cultura depende da adoção de políticas públicas intersetoriais, sustentáveis e participativas, que reconheçam esses direitos como elementos estruturantes para o desenvolvimento humano e a cidadania infantojuvenil.
