Submissões

Diretrizes para Autores

EDITAL - XVII SEMANA DA PESQUISA JURÍDICA - 2026

O curso de Direito do Centro Universitário de Patos de Minas (UNIPAM) torna pública a realização da XVII Semana da Pesquisa Jurídica a ser realizada conforme as seguintes diretrizes:

I - DATA E LOCAL

Data: 19, 20 e 21 de outubro de 2026.

Local: o evento se realizará no Bloco C (Direito) do campus do Centro Universitário de Patos de Minas (UNIPAM), situado na Rua Major Gote, n. 808, Patos de Minas/MG e no Centro de Convenções e Evento do UNIPAM, situado no campus IV, Rodovia MGT 354 com PMS 020.

II – OBJETIVO E PROGRAMAÇÃO

A XVII Semana da Pesquisa Jurídica contará com palestra acerca de tema atual e relevante do Direito, bem como servirá de fomento à atividade de pesquisa jurídica por meio de sessões de apresentação de pôsteres e comunicações orais de trabalhos acadêmico-científicos.

• A programação completa, com os locais/horários de apresentação dos trabalhos, será divulgada oportunamente. As sessões de apresentação de trabalhos ocorrerão nos turnos da manhã e da noite.

III - INSCRIÇÕES

Todas as inscrições serão feitas exclusivamente pelo site http://unieventos.unipam.edu.br e deverão ser realizadas até o dia 08/10/2026, no valor de R$40,00 (quarenta reais), confirmadas mediante a compensação do boleto bancário.

O valor das inscrições realizadas entre 09/10/2026 a 13/10/2026, será de R$60,00 (sessenta reais).

• Não será aceita a realização de inscrições após o dia 13/10/2026.

IV - APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS

Os inscritos no evento poderão, se desejarem, apresentar trabalhos acadêmico-científicos de temática relacionada ao Direito, em forma de pôster ou de comunicação oral, segundo os critérios apresentados neste item.

Tanto para o pôster quanto para comunicação oral, o participante, além da realização da inscrição no Unieventos, deverá fazer a submissão de um RESUMO, em arquivo Word (não será aceito em arquivo PDF).

• ATENÇÃO: O PRAZO para submissão dos referidos resumos é até o dia 13/10/2026.

IV.1 - Critérios gerais para submissão dos resumos

Tanto para o pôster quanto para comunicação oral, o participante deverá fazer a submissão de um RESUMO, em arquivo word (NÃO SERÁ ACEITO EM ARQUIVO PDF), obedecendo às regras gerais a seguir:

a) O participante que for apresentar trabalhos acadêmico-científicos deverá (além da inscrição mencionada no item III) acessar o site https://anais.unipam.edu.br/index.php/pesquisajuridica e fazer o seu cadastro pessoal. Alunos do UNIPAM deverão utilizar o e-mail institucional.

ATENÇÃO! O cadastro no sistema e posterior acesso (por meio de login e senha) são obrigatórios para a submissão de trabalhos. O participante poderá consultar o MANUAL DO AUTOR que contém de forma clara o passo a passo para a submissão – é só clicar no link a seguir:

https://drive.google.com/file/d/1w3Ed0-x8he18_vQ1BLJU5g9lHq3ShCgD/view?usp=sharing

b) O arquivo deverá ser salvo constando a forma de apresentação (PÔSTER ou COMUNICAÇÃO ORAL) e o NOME COMPLETO do participante, sem abreviações e com a grafia correta.

Ex.: “COMUNICAÇÃO ORAL - SABRINA NUNES BORGES”.

• ATENÇÃO: Para grupos do PROJETO INTEGRADOR, excepcionalmente, será admitido trabalho com mais de dois alunos. É obrigatório que conste no resumo o nome completo de TODOS os integrantes do grupo - sem abreviações e em ordem alfabética.
• O arquivo deverá ser salvo com a palavra inicial “GRUPO”, seguida da forma de apresentação e do NOME DO PRIMEIRO ALUNO, sem abreviações e com a grafia correta. “GRUPO – POSTER – SABRINA NUNES BORGES e outros”

c) Serão rejeitados os trabalhos que não atenderem às exigências deste edital, principalmente o não envio do resumo (itens “a” e “b” acima);

d) A divulgação dos trabalhos selecionados ocorrerá por meio da plataforma https://anais.unipam.edu.br/index.php/pesquisajuridica até dia 16/10/2026, devendo os autores se atentarem para as respostas em seus e-mails cadastrados na plataforma e mensagens enviadas nos grupos de whatsapp.

e) É permitida a inscrição de trabalhos com no máximo dois autores, exceto quando se tratar dos trabalhos em grupo relativos ao Projeto Integrador, hipótese em que poderão participar todos os integrantes do respectivo grupo;

f) Cada autor poderá apresentar no máximo 2 (dois) trabalhos, com temas obrigatoriamente distintos, podendo ser 2 (dois) pôsteres, 2 (duas) comunicações orais ou 1 (um) pôster e 1 (uma) comunicação oral, independentemente se houver apresentação sozinho, em dupla ou em grupo;

g) É proibida a apresentação do mesmo trabalho através de pôster e de comunicação oral, devendo os temas serem diferentes caso queira participar através de pôster e de comunicação oral;

h) A apresentação de pôster ou de comunicação oral dos trabalhos realizados em duplas ou grupos deverá ser realizada por TODOS os autores, bem como a inscrição no UNIEVENTOS.

IV.2 – Critérios específicos para apresentação de PÔSTER:

a) Cada participante poderá apresentar no máximo 2 (dois) pôsteres, de autoria individual ou em coautoria com no máximo 1 (uma) outra pessoa (salvo os trabalhos do Projeto Integrador), respeitado o limite previsto no item IV.1, “f”;

b) O autor deverá ficar, durante a sessão de apresentação, ao lado do seu respectivo pôster para debate com os interessados e, por fim, com membro(s) da banca de avaliação dos trabalhos;

c) Havendo coautoria ou grupo, TODOS deverão estar presentes no dia da apresentação.

d) A afixação e a retirada do pôster (inclusive com o uso das fitas adesivas e/ou cordões) são de responsabilidade exclusiva do autor. O Centro Universitário de Patos de Minas apenas oferecerá as grades/araras para a devida afixação;

e) Os pôsteres deverão ter o tamanho padrão de 90 centímetros de largura por 110 centímetros de altura e devem ter os elementos principais do trabalho, sendo seus caracteres impressos em letras que facilitem a leitura a distância e valendo-se o participante, preferencialmente, de recursos gráficos e de criatividade que o torne atrativo (vide exemplos/sugestões no Anexo I).

IV.3 – Critérios específicos para apresentação de COMUNICAÇÃO ORAL:

a) Cada participante poderá apresentar no máximo 2 (duas) comunicações orais, de autoria individual ou em coautoria com no máximo 1 (um) outro autor (salvo os trabalhos do Projeto Integrador), respeitado o limite previsto no item IV.1, “f”;

b) Caso o autor tenha apresentado pôster, o tema do trabalho da comunicação oral deverá ser obrigatoriamente diferente do tema apresentado em pôster;

c) O tempo para apresentação do trabalho é de, no máximo, 10 (dez) minutos, podendo o autor consultar anotações ou dados resumidos, sendo proibida a apresentação por mera leitura;

d) Não será permitida a utilização de PowerPoint, slides, data-show ou qualquer outro recurso de apresentação projetada;

e) A comunicação oral deverá ser realizada exclusivamente por exposição oral, podendo o autor consultar anotações ou dados resumidos, observado o tempo máximo previsto na alínea “c”.

f) Os Trabalhos de Conclusão de Curso (TCCs) indicados pelos professores para apresentação em sala durante a XVII Semana da Pesquisa Jurídica serão inscritos e submetidos na modalidade COMUNICAÇÃO ORAL, observando-se as mesmas regras de inscrição e submissão previstas neste edital. Nesses casos, a apresentação do TCC seguirá as regras da disciplina de TCC, sendo permitida a participação de somente um professor examinador. Realizada a apresentação, o aluno será arguido pelo examinador. O aluno, neste caso, fará jus à certificação correspondente à apresentação de comunicação oral, nos termos deste edital.

V – DA SUBMISSÃO DO RESUMO E DA PUBLICAÇÃO DOS TRABALHOS

Após o cadastro e acesso ao sistema, o próximo passo será a submissão do resumo na plataforma.

Feito o login na plataforma, o participante será direcionado para a página de submissões. Clique em nova submissão e, após, será aberta uma página para cadastro das informações da submissão. O processo de submissão na plataforma é intuitivo e está demonstrado de forma minuciosa no manual do autor

https://drive.google.com/file/d/1w3Ed0-x8he18_vQ1BLJU5g9lHq3ShCgD/view?usp=sharing

V.1 – O resumo (vide exemplo no Anexo II), que será publicado nos anais do evento, deverá observar os seguintes padrões, aplicando-se subsidiariamente as normas da ABNT:

a) Deverá ser todo escrito em fonte 12, Times New Roman, folha A4, margens 2cm, espaço simples (1,0);

b) Deverá ter título em letras maiúsculas, centralizado e em negrito;

c) Deverá ter o nome de todos os autores com respectivos e-mails e situação acadêmica, abaixo do título, alinhados à direita, sendo o nome dos autores em negrito. Se o trabalho possuir orientador, ele deverá ser indicado também, não se contando o orientador para o limite previsto no item IV.1, “e” deste edital;

d) Deverá ter o texto do resumo um único parágrafo, com no mínimo 150 e no máximo 500 palavras, sem negritos, sem recuo e justificado. O resumo/texto deve conter os seguintes elementos:

• tema,
• objetivos,
• justificativa,
• metodologia,
• síntese da discussão do trabalho (desenvolvimento/fundamentação) e,
• principal(is) conclusão(ões);

e) O resumo deverá ser escrito na voz ativa e em terceira pessoa (não pode primeira pessoa) e não deverá ter referências bibliográficas ou citações nos moldes da ABNT. No entanto, quando for estritamente necessário, poderá ser indicado no resumo o nome (por extenso) de algum autor ou de alguma obra que tenha sido usada como referência essencial, mas essa indicação deverá se restringir aos trabalhos em que essa informação é indispensável à compreensão do resumo (ex: um trabalho sobre argumentação jurídica que se baseie na teoria de Robert Alexy deve, obviamente, indicar o autor ou sua obra, sem necessidade, contudo, de realizar citações);

f) Deverá ter no mínimo 3 e no máximo 5 conjuntos de palavras-chave, recomendando-se a utilização de palavras que não estejam no título do trabalho e que tenham relação com o assunto do trabalho. A expressão “palavras-chave” deve estar em negrito e as palavras-chave separadas por ponto final. Considera-se uma única palavra-chave um conjunto de palavras ou uma expressão (ex: Direitos Autorais), recomendando-se neste caso o uso da mínima quantidade possível de palavras, a fim de que se identifique o assunto do trabalho com objetividade e concisão.

V.2 – Os participantes que desejarem publicar seus trabalhos completos (artigos científicos) deverão enviá-los para a Revista Jurisvox, através do e-mail [email protected], cujas normas de publicação encontram-se descritas no site http://jurisvox.unipam.edu.br.

V.3 – A inscrição no evento implica autorização e aceitação de publicação dos resumos em anais do evento, não havendo qualquer tipo de remuneração ou contraprestação pela publicação, com o que concordam os autores automaticamente ao se inscreverem para participar do evento.

VI – CERTIFICAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO

A certificação de participação do evento, em horas extracurriculares, ocorrerá conforme a efetiva participação em cada atividade, de forma cumulativa, nos seguintes termos:

1. Participação em cada palestra: 2 horas;
2. Participação em cada minicurso: 2 horas;
3. Participação em cada oficina: 2 horas;
4. Participação como ouvinte em cada sessão de apresentação de trabalhos: 2 horas;
5. Apresentação de pôster como autor de trabalho inscrito: 15 horas (para alunos do UNIPAM, conforme Portaria n.º 01/2011 do Diretor de Graduação);
6. Apresentação de comunicação oral como autor de trabalho inscrito: 15 horas (para alunos do UNIPAM, conforme Portaria n.º 01/2011 do Diretor de Graduação).

 §1º. Para alunos do UNIPAM, a carga horária de cada atividade complementar só poderá ser computada a favor do aluno até o limite de 20% (vinte por cento) da carga horária total de Atividades Complementares prevista no Projeto Pedagógico do Curso, desprezando-se as horas excedentes.

§2º. O certificado dos participantes que não apresentarem trabalhos em pôster ou comunicação oral será expedido eletronicamente, através do sistema Unieventos/UNIPAM.

§3º. Os certificados de apresentação de pôster e de comunicação oral serão confeccionados separadamente pela Coordenadoria de Extensão, em que não constará o número de horas de participação, devendo ser aplicada a regulamentação pertinente (atualmente, 15 horas, conforme Portaria n. 01/2011 do Diretor de Graduação do UNIPAM).

§4º. Não será emitido certificado de pôster ou de comunicação oral que não tenha sido apresentado(a) ou cujo resumo não tenha sido enviado, nos moldes do item IV (e subitens) e do subitem V.1 deste edital.

§5º. Não serão computadas horas de apresentação de trabalhos em sala de aula ou minicursos diferentes que sejam apresentados ao mesmo tempo.

VII – CASOS OMISSOS

Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Evento, sob a coordenação da Profa. Dra. Sabrina Nunes Borges ([email protected]) e do coordenador do curso de Direito, Prof. Me. Alexandre Máximo Oliveira ([email protected]).

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INFORMAÇÕES SOBRE CADASTRO E SUBMISSÃO DOS TRABALHOS NA PLATAFORMA

ETAPA 1 – CADASTRO

O participante que for apresentar trabalhos acadêmico-científicos deverá (além da inscrição mencionada no item III) acessar o site https://anais.unipam.edu.br/index.php/pesquisajuridica e fazer o seu cadastro pessoal. Recomenda-se que os alunos do UNIPAM utilizem o e-mail institucional.

ATENÇÃO! O cadastro no sistema e posterior acesso (por meio de login e senha) são obrigatórios para a submissão de trabalhos.

O participante poderá consultar no link a seguir o MANUAL DO AUTOR que contém de forma clara o passo a passo (com imagens da tela): https://drive.google.com/file/d/1w3Ed0-x8he18_vQ1BLJU5g9lHq3ShCgD/view?usp=sharing

 Na opção “Em quais anais deste portal que gostaria de se registrar?”, o participante deverá escolher a opção Semana da Pesquisa Jurídica “autor” e clicar no perfil de usuário “autor”.

ETAPA 2 - SUBMISSÃO E INFORMAÇÕES INICIAIS

Após o cadastro e acesso ao sistema, o próximo passo será a submissão do resumo na plataforma.

Feito o login na plataforma, o participante será direcionado para a página de submissões.

Clique em nova submissão e, após, será aberta uma página para cadastro das informações da submissão.

O processo de submissão na plataforma é intuitivo e está demonstrado de forma clara e minuciosa no manual do autor

 https://drive.google.com/file/d/1w3Ed0-x8he18_vQ1BLJU5g9lHq3ShCgD/view?usp=sharing

Nas informações iniciais: “Requisitos para Envio de Manuscrito”, o participante deve ler e reconhecer que foram cumpridos os seguintes requisitos:

• A contribuição é original e inédita, e não está sendo avaliada para publicação por outra revista; caso contrário, deve-se justificar em "Comentários ao editor".
• O arquivo da submissão está em formato Microsoft Word, OpenOffice ou RTF.
• Onde disponível, os URLs para as referências foram fornecidos.
• O texto está em espaço simples; usa uma fonte de 12-pontos; emprega itálico em vez de sublinhado (exceto em endereços URL); as figuras e tabelas estão inseridas no texto, não no final do documento na forma de anexos.
• O texto segue os padrões de estilo e requisitos bibliográficos descritos em Diretrizes para Autores, na página Sobre a Revista.

Salve as informações e avance para o próximo passo da submissão do trabalho que será o preenchimento da Transferência do Manuscrito.

Confira no manual para maiores detalhes sobre o upload do arquivo e conclusão da submissão.

EDITAL COMPLETO 2026

ANEXO I – EXEMPLO/SUGESTÃO DE PÔSTER 

ANEXO II – EXEMPLO DE RESUMO DE TRABALHO