ASPECTOS JURÍDICOS DA ESCALA 6X1

JORNADA, DESCANSO E DIGNIDADE

Resumo

O estudo tem por temática central a análise jurídica da escala de trabalho 6x1 sob a ótica do princípio da dignidade da pessoa humana, inserido no art. 1º, inciso III, da Constituição Federal, e em comparação com modelos de jornadas adotadas em outros países que já aboliram esse regime. O objetivo é verificar se, diante das transformações sociais e econômicas contemporâneas, a manutenção da escala 6x1 no ordenamento jurídico brasileiro ainda está em conformidade com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da valorização e da função social do trabalho, bem como da proteção à saúde do trabalhador. A pesquisa justifica-se pela necessidade de refletir sobre os limites das jornadas de trabalho frente às novas dinâmicas produtivas e às tendências internacionais que buscam conciliar eficiência e bem-estar, como as experiências de semanas reduzidas de trabalho. A metodologia utilizada é de natureza qualitativa, baseada em revisão bibliográfica, análise comparada e estudo da legislação trabalhista brasileira, especialmente da Consolidação das Leis do Trabalho e da Constituição Federal. A discussão evidencia que, embora a CLT ainda permita a escala 6x1, esse modelo suscita debates quanto à sua compatibilidade com práticas mais recentes de valorização humana no ambiente profissional, sobretudo no que se refere ao equilíbrio entre tempo de trabalho, descanso e convívio social. Observa-se que o debate sobre a adequação dessa jornada deve considerar não apenas sua legalidade formal, mas também sua compatibilidade material com os valores constitucionais de justiça social, função social do trabalho e respeito à dignidade humana. Conclui-se que uma análise mais ampla e contextualizada da escala 6x1 pode contribuir para o aperfeiçoamento das normas trabalhistas, de modo que o trabalho não se converta em meio de exploração, mas em instrumento de promoção da justiça social e da valorização do trabalho humano.