A RELAÇÃO ENTRE POBREZA, EXCLUSÃO SOCIAL E CRIMINALIDADE

Resumo

O presente trabalho tem por tema a relação entre pobreza, exclusão social e criminalidade, buscando analisar de que forma a desigualdade socioeconômica influencia o aumento dos índices de violência e compromete o exercício da cidadania. O estudo tem como objetivo compreender o fenômeno da criminalidade a partir de suas raízes estruturais, refletindo sobre o papel do Estado na efetivação dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, especialmente o direito à dignidade da pessoa humana (art. 1º, III) e o dever estatal de promover o bem de todos sem preconceitos e discriminações (art. 3º, IV). Justifica-se a pesquisa diante da necessidade de superar a visão puramente repressiva do sistema penal, ainda marcado por seletividade e desigualdade ao tratarem da criminalização da pobreza. A metodologia empregada é de natureza qualitativa e bibliográfica, fundamentada em autores como Zaffaroni e Loïc Wacquant, que destacam a relação entre controle social, marginalização e políticas penais. A análise demonstra que a pobreza, isoladamente, não causa o crime, mas associada à falta de oportunidades e à exclusão social, cria um ambiente favorável à prática delitiva. A ausência de políticas públicas efetivas de educação, saúde e trabalho intensifica o ciclo de vulnerabilidade e reforça o caráter excludente do sistema penal. Conclui-se que a redução da criminalidade requer ações estruturais de inclusão social e igualdade material, conforme o princípio da justiça social consagrado no art. 170 da Constituição, sendo imprescindível o fortalecimento das políticas públicas e dos direitos sociais como mecanismos de prevenção e não apenas de punição.