A EFICÁCIA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA NO COMBATE AOS CRIMES CIBERNÉTICOS

Resumo

O presente estudo delimita-se à análise da eficácia das leis brasileiras específicas que tratam dos crimes cibernéticos, com foco nas normas de natureza penal e processual penal. Devido à globalização e ao avanço desenfreado da tecnologia, o tema de crimes relacionados à tecnologia já vem sendo bastante discutido mundialmente, porém o número de casos de vítimas de crimes realizados na internet continua crescendo. Surge-se então a necessidade de analisar a eficácia da legislação brasileira no combate aos crimes cibernéticos. Com isso devemos analisar alguns pontos principais: a legislação vigente é eficaz na punição desses crimes? As leis atuais são suficientes para abranger todas as condutas criminosas modernas? Quais melhorias e estratégias poderiam ser implementadas para aumentar a efetividade do combate aos crimes virtuais? Buscar respostas para essas perguntas é o objetivo principal do estudo. A discussão do tema se justifica pela necessidade de analisar as normas jurídicas e sua eficácia para prevenir, reprimir e punir as condutas ilícitas praticadas no ambiente digital, além de investigar as principais dificuldades enfrentadas na identificação e punição dos autores desses delitos e com isso propor possíveis melhorias para o fortalecimento do combate aos crimes cibernéticos no Brasil. Para atingir os objetivos propostos, o estudo adotou como metodologia a pesquisa teórica e empírica, utilizando-se como materiais de pesquisa artigos científicos, materiais bibliográficos, códigos, leis e fatos empíricos. A sociedade atual está cada vez mais dependente e pautada no uso da tecnologia, bem como no armazenamento de dados nas redes digitais. Com isso, devemos nos preocupar se esses dados estão bem protegidos nos sistemas eletrônicos, para não acabar se tornando alvo de crimes cibernéticos. Os crimes digitais mais relevantes são as fraudes eletrônicas, as invasões de sistemas e o roubo e a disseminação de dados. Esses delitos estão cada vez mais presentes na sociedade moderna e, com isso, devemos olhar com atenção acerca da eficácia da legislação brasileira no combate e na diminuição dos crimes digitais, assim como nas formas usadas atualmente para punir os criminosos que utilizam os meios digitais para atingir toda a sociedade. Diante disso tudo, o presente estudo se pauta nas normas legislativas atuais criadas para defender a sociedade no uso da internet e busca encontrar alternativas que ajudem no combate contra os crimes cibernéticos, tanto para os poderes estatais quanto para os usuários da tecnologia, e assim tornar o ambiente virtual mais seguro para o uso cotidiano.