“EU TENHO OITO ANOS. EU VOU CONTAR TUDO DO JEITO QUE SEI.”: A (IR)RESPONSABILIDADE PARENTAL E A PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA EM O CADERNO ROSA DE LORI LAMBY

Resumo

O estudo tem por temática central a responsabilidade dos adultos, notadamente a responsabilidade parental, perante as crianças. Toma-se como objeto de pesquisa a obra literária “O caderno rosa de Lori Lamby”, da escritora brasileira Hilda Hilst. A narrativa é reveladora da delicada situação que interessa a este estudo, pois apresenta uma criança exposta a conteúdos e situações inapropriados. Pela voz infantil de Lori, a obra denuncia a ausência de proteção familiar, uma vez que seu pai, um escritor, produz um livro pornográfico, “O caderno negro”, que fica acessível à criança. Ao ter contato com esse material e chocar-se com situações contextuais de sua família, Lori o internaliza, resultando na escrita de seu próprio “caderno rosa”, revelando, assim, o impacto da falha familiar. A narrativa aborda o processo de adultização da criança, em que a protagonista relata, em seu caderno, comportamentos do mundo adulto, figurando como personagem principal e vítima das situações relatadas, evidenciando a perda da inocência. Essa perspectiva crítica denuncia a banalização da sexualização infantil e enfatiza os efeitos psicológicos e sociais dessa exposição. Desse modo, o desconforto causado pela leitura transforma-se em instrumento de reflexão sobre os limites entre a infância e o mundo adulto. Além disso, embora a negligência parental seja amplamente abordada no campo jurídico, a análise a partir da ficção ajuda o jurista e o interessado no tema a compreender melhor as nuances delicadas decorrentes da falta de responsabilização com aquilo que se coloca às mãos de uma criança. Surge, então, a seguinte problemática: de que modo a circulação de enunciados adultos de teor sexual no espaço doméstico, internalizada e ressignificada pela criança, evidencia a inefetividade prática das normas de proteção integral previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente? O objetivo geral da pesquisa é analisar, à luz da obra “O caderno rosa de Lori Lamby”, de Hilda Hilst, a inefetividade prática das normas de proteção integral da criança e do adolescente, especialmente no tocante à responsabilidade parental e ao dever de cuidado, quando confrontadas com situações de adultização e exposição precoce a conteúdos de teor sexual. Como objetivos específicos, busca-se: a) examinar, na narrativa literária, o processo de adultização e a perda da inocência de Lori como representação da negligência parental; b) identificar, no ordenamento jurídico brasileiro, os dispositivos que consagram a proteção integral da criança e discutir os limites de sua efetividade prática; c) refletir sobre como a literatura pode servir de instrumento crítico para a compreensão das falhas na aplicação das normas protetivas e na responsabilização dos pais. Adota-se o método teórico-dogmático, combinando a análise normativa e doutrinária com a leitura crítico-literária da obra. Argumenta-se que o caso ficcional ilumina a gravidade da omissão parental e reforça a necessidade de protocolos preventivos e de respostas proporcionais a posteriori, como medidas protetivas, responsabilização civil e orientação parental; tudo em consonância com a prioridade absoluta conferida à infância.