DESAFIOS PROBATÓRIOS E A ATUAÇÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA NO CRIME DE STALKING

Resumo

O estudo tem por temática central os desafios probatórios e a atuação do sistema jurídico no crime de stalking, tipificado pela Lei nº 14.132/2021, que trouxe à tona a necessidade de refletir sobre a produção de provas e a efetividade das medidas protetivas nesse contexto. O objetivo é analisar as dificuldades enfrentadas para a comprovação da perseguição, tanto física quanto virtual, e avaliar como o sistema de justiça tem respondido a essas demandas. A escolha do tema se justifica pela crescente incidência de casos de perseguição e pela complexidade que o crime de stalking representa para o sistema de justiça brasileiro. Apesar de sua tipificação recente, ainda há lacunas quanto à produção de provas e à efetividade das medidas de proteção, o que torna o tema relevante para o aprimoramento da tutela penal e processual. Além disso, o estudo contribui para o debate sobre os direitos fundamentais à segurança e à dignidade da pessoa humana, reforçando a importância de mecanismos eficazes de prevenção e responsabilização, especialmente diante das novas formas de violência mediadas pela tecnologia. O estudo adotou como metodologia a pesquisa teórica, pautando-se no método dedutivo e utilizando como técnica de pesquisa principal a revisão bibliográfica de monografias, manuais acadêmicos, artigos científicos e julgados do Poder Judiciário. Em suma, a discussão gira em torno da complexidade probatória que envolve a comprovação do crime de stalking, especialmente pela sua natureza reiterada e pela ausência de testemunhas diretas. O estudo aborda tanto o stalking físico, que depende de elementos como registros de ocorrência, câmeras de segurança e testemunhos de pessoas próximas à vítima, quanto o cyberstalking, cuja prova exige a validação de conteúdos digitais, como prints e atas notariais, além da identificação de perfis falsos e da eventual necessidade de quebra de sigilo telemático, procedimento que se mostra moroso e tecnicamente delicado. Analisa-se também a relevância da palavra da vítima como meio de prova, ressaltando-se a importância de protocolos de escuta especializada e acolhimento humanizado, em consonância com os princípios do contraditório e da ampla defesa. Outro ponto examinado refere-se às medidas cautelares e protetivas, especialmente as medidas de urgência previstas em lei, que buscam garantir a integridade física e psicológica da vítima. Por fim, discute-se ainda, as barreiras enfrentadas no acesso à justiça, destacando a necessidade de atuação articulada entre a polícia, o Ministério Público e o Poder Judiciário. Conclui-se que, embora o ordenamento jurídico brasileiro tenha avançado ao criminalizar a perseguição, o enfrentamento do stalking demanda o aprimoramento da investigação probatória, a ampliação das políticas públicas de apoio e a capacitação contínua dos profissionais que integram o sistema de justiça.