DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
UMA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DO ECA FRENTE AOS CASOS DE ABUSO E EXPLORAÇÃO INFANTIL
Palavras-chave:
ECA, proteção integral, direitos da criança, educação, conscientização socialResumo
O presente trabalho tem como tema o direito da criança e do adolescente, com enfoque na proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990. O estudo tem como objetivo analisar a efetividade dessa proteção e compreender como estratégias educativas podem contribuir para o conhecimento e aplicação dos direitos infantojuvenis. A pesquisa justifica-se pela persistência de práticas como o abuso e a exploração infantil, mesmo diante dos avanços legais. A metodologia utilizada foi a pesquisa teórica com base no método dedutivo-bibliográfico, analisando doutrinas, legislações e dados oficiais. Observou-se que o desconhecimento acerca dos direitos previstos no ECA e a falta de informação dificultam a denúncia de violações, perpetuando situações de vulnerabilidade. Conclui-se que o ECA representa um marco essencial para a consolidação dos direitos das crianças e adolescentes, ao garantir mecanismos de proteção, promoção e responsabilização, mas sua efetividade depende da educação e conscientização da sociedade.
