A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E AS IMPLICAÇÕES DO FATOR EDUCACIONAL BÁSICO DEFICITÁRIO EM SUA PERPETUAÇÃO NO BRASIL

Resumo

Entre as mais diversas formas de expressão da discriminação de gênero ainda persistentes na sociedade, encontra-se a violência doméstica. Esse tipo de violência, alicerçado pela existência de um corpo social falocêntrico, perpetua ciclos de sofrimento, aprofundando o abismo que marca a dicotomia entre homens e mulheres. Nesse viés, a violência doméstica pode ser investigada a partir de vários escopos. Assim, foi desenvolvida uma análise acerca das implicações da precariedade da educação básica na ocorrência dessa forma de opressão, a fim de responder à pergunta: efetivas estratégias educacionais podem contribuir para combater a violência doméstica no Brasil? Para obter uma resposta, a pesquisa foi dividida em seis tópicos, a saber: I - Os antecedentes sócio-históricos da violência contra a mulher, em que se discutiu a questão do gênero enquanto construção social e, portanto, passível de ser historicamente estudado para melhor compreensão das origens da violência patriarcal; II - A violência contra a mulher nos dias atuais, no qual foi exposto o contexto contemporâneo de perpetuação da agressão contra mulheres; III - A legislação geral e o impacto social, em que se analisou os efeitos sociais gerados pelas leis que visaram promover garantias legais às mulheres em casos de violência de gênero e outras formas de discriminação; IV - Interpretação da Lei Maria da Penha, tópico no qual houve um estudo específico acerca do caso que motivou a criação da Lei Maria da Penha e a importância de seus respaldos jurídicos; V -Análise da educação brasileira em perspectiva histórica e contemporânea e VI -A interferência do lapso educacional na violência doméstica, nos quais foi esclarecido, além do caráter histórico, o caráter formativo da educação e a sua potencialidade na criação de indivíduos que reconheçam em si mesmos a capacidade latente de transformação da realidade, assim como o efeito profundamente danoso promovido pela ausência da educação na construção dessa potencialidade, comprometendo a reflexão acerca do contexto social. Portanto, foi possível concluir que a educação é um fator influente no combate à violência doméstica, uma vez que pode se tornar um instrumento popular de conscientização e pensamento crítico frente a conjunturas violentas, como a misoginia. Ademais, autores mencionados correlacionam o acesso à educação ao incremento da paciência e da probabilidade de adesão do indivíduo às leis, corroborando na diminuição do número de potenciais agressores. Por fim, quanto à metodologia, a pesquisa necessária para o desenvolvimento do tema foi baseada no método dedutivo-bibliográfico, com extenso uso de legislações, artigos e de literatura pertinentes.