SEGURANÇA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MEIO DIGITAL

Resumo

O estudo tem como tema central a segurança de crianças e adolescentes no meio digital, analisada à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e de legislações complementares que buscam garantir a proteção da pessoa natural no ambiente virtual. O trabalho tem como objetivo geral examinar a efetividade da proteção jurídica conferida pelo ECA diante dos riscos existentes na internet, investigando de que forma é possível assegurar que crianças e adolescentes exerçam seu direito ao acesso à informação, à cultura e ao lazer de maneira segura. A pesquisa se justifica pela crescente digitalização da sociedade e pela inserção precoce de menores de idade nas plataformas online, o que os torna cada vez mais vulneráveis a ameaças como crimes cibernéticos, exposição indevida de dados, aliciamento, conteúdo “infantil” impróprio, cyberbullying e manipulação de informações. A metodologia utilizada é baseada em pesquisa bibliográfica e documental, com análise de obras acadêmicas, legislações, artigos científicos e relatórios institucionais que tratam da relação entre infância, tecnologia e proteção jurídica. O desenvolvimento da pesquisa demonstra que, embora o ECA assegura formalmente a proteção integral de crianças e adolescentes, sua aplicação prática no contexto digital enfrenta limitações, pois a legislação brasileira ainda não acompanha a velocidade das transformações tecnológicas. O estudo aponta que leis como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais complementam o ECA, mas não são suficientes para garantir plenamente a segurança infantojuvenil. Além disso, evidencia-se que fatores sociais, como o abandono parental digital e a falta de acompanhamento familiar, intensificam os riscos da exposição online. Discutem-se ainda os impactos psicológicos e sociais decorrentes do uso excessivo das redes, da hipersexualização precoce e da influência de algoritmos que afetam a percepção de realidade dos jovens. Conclui-se que a proteção efetiva de crianças e adolescentes no meio digital depende da integração entre Estado, escola, família e sociedade, devendo ser fortalecidas as políticas públicas voltadas à educação digital, ao desenvolvimento de senso crítico e à conscientização sobre os perigos virtuais, garantindo assim um ambiente online mais seguro e educativo.