HIPÓTESES CONSTITUCIONAIS DE INELEGIBILIDADE

Resumo

O estudo tem como principal temática as hipóteses de inelegibilidade no âmbito das eleições brasileiras. Apesar da grande repercussão referente a temas políticos, as possíveis proibições e restrições à elegibilidade não são assuntos muito discutidos e consequentemente tornam-se pouco conhecidos. Entretanto, o assunto foi alvo de maior curiosidade durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, devido a ocupação de seu filho como deputado federal do estado de São Paulo, isso porque, levanta o questionamento se seria considerado ou não nepotismo. Surge então a problemática principal: como funciona e quem é afetado pelo processo de inelegibilidade? E mais: quais dispositivos legais dispõem sobre esse processo? E como isso pode afetar a sociedade? Tal estudo tem como objetivo geral responder a todas essas indagações, que se revelam extremamente importantes, principalmente em razão da aproximação das eleições de 2026. Nesse contexto, extrai-se, daí os seguintes objetivos específicos do estudo: a) Compreender as causas de inelegibilidade previstas na Constituição Federal de 1988; b) Diferenciar inelegibilidade absoluta da relativa; c) Entender os benefícios que essa inelegibilidade traz para a população brasileira. Para alcançar os objetivos propostos, o estudo adotou como metodologia, a pesquisa teórica pautada no método dedutivo bibliográfico, efetuando análises e verificações sobre o tema. Tal pesquisa, é estruturada através artigos científicos, teses, obras literárias, dissertações e publicações acadêmicas pertinentes, bem como dos fundamentos da Constituição da República Federativa Brasileira de 1988. Em síntese, a discussão gira em torno dos requisitos que tornam a elegibilidade impossível e/ou inválida, visando o combate de esquemas de corrupção, garantindo a segurança política do povo brasileiro e do país. Um dos argumentos que sustentam essa corrente é a não monopolização da administração federal, desestimulando a colaboração ilegal entre representantes do povo que ocupam diferentes cargos, podendo se favorecer com a elegibilidade de outrem. Conclui-se, então, que é essencialmente cabível dispositivos legais, cuja principal função é filtrar a titularidade das esferas do poder brasileiro.