A EVOLUÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO E O ACESSO AO ENSINO SUPERIOR NO BRASIL

Resumo

A educação, como direito social, não se construiu de forma imediata no Brasil, mas por meio de uma trajetória de avanços e limitações. Desde a Constituição de 1824, que trouxe as primeiras referências à instrução pública, até a Constituição de 1988, que consolidou a educação como dever do Estado e direito de todos, o país percorreu um caminho de conquistas e desigualdades persistentes. Investigar a evolução do direito à educação permite compreender os desafios que ainda dificultam o acesso equitativo ao ensino superior. A exclusão social atinge principalmente estudantes de baixa renda, negros e moradores de regiões vulneráveis, especialmente no Nordeste. Embora o arcabouço legal garanta a universalização da educação, fatores como a carência de infraestrutura, o trabalho precoce e a precariedade das escolas públicas limitam oportunidades. Dados do IBGE (2022) confirmam essas desigualdades, evidenciando diferenças entre classes sociais, raças e regiões. Assim, questiona-se: como o direito à educação evoluiu historicamente no Brasil e em que medida contribuiu para democratizar o acesso ao ensino superior? A metodologia baseia-se em pesquisa qualitativa e bibliográfica, com análise de documentos como as Constituições de 1824, 1934 e 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1961 e 1996) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990). Também foram consultados dados do IBGE e políticas públicas como ENEM, SISU, PROUNI e FIES, relacionando a evolução jurídica da educação às barreiras enfrentadas pelos estudantes. Historicamente, a educação brasileira iniciou-se de forma elitista e excludente. No período colonial, esteve sob domínio da Igreja Católica e voltada à catequização. Após a expulsão dos jesuítas, o Estado assumiu papel limitado. No Império, previu-se a gratuidade do ensino, mas sem investimentos. Com a República e as reformas do século XX, estruturou-se gradualmente a educação básica e superior, culminando na LDB e na Constituição de 1988, que consolidou a educação como direito fundamental. Conclui-se que o Brasil avançou na legislação e nas políticas de inclusão, porém a democratização plena do ensino superior ainda não foi alcançada. As desigualdades sociais, regionais e raciais persistem, demonstrando que o acesso equitativo depende da continuidade das ações afirmativas, do fortalecimento dos programas públicos e da valorização da educação básica. O direito à educação deve ser efetivado como instrumento de cidadania e justiça social.