ENCARCERAMENTO EM MASSA
CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E ALTERNATIVAS
Palavras-chave:
sistema prisional., seletividade penal., direitos humanos., penas alternativas., reintegração social.Resumo
O presente trabalho tem como tema o encarceramento em massa no Brasil, fenômeno que se intensificou nas últimas décadas e que hoje representa um dos maiores desafios sociais, jurídicos e políticos do país. O objetivo da pesquisa é analisar as causas estruturais que levaram à superlotação do sistema prisional, bem como discutir as consequências sociais, econômicas e jurídicas desse cenário, apontando ainda alternativas viáveis que possam contribuir para a redução do problema. A justificativa se assenta na relevância social da questão, uma vez que o sistema penitenciário brasileiro apresenta graves violações de direitos humanos, altos índices de reincidência e custo elevado para o Estado, sem alcançar efetivamente a função ressocializadora da pena. A metodologia utilizada é de natureza qualitativa, com revisão bibliográfica de obras doutrinárias, dados estatísticos oficiais e relatórios de organismos nacionais e internacionais, além da análise de legislações pertinentes. A fundamentação do trabalho discute a seletividade penal, que atinge principalmente jovens, negros e pessoas em situação de vulnerabilidade social, a influência da política de “guerra às drogas” como principal motor do aumento das prisões e as falhas estruturais do sistema. Também são abordados os impactos sociais, como a reprodução do ciclo de exclusão, a precariedade das condições carcerárias e a dificuldade de reintegração do egresso. Por fim, destacam-se alternativas como políticas públicas voltadas à prevenção social da criminalidade, medidas despenalizadoras, aplicação mais efetiva de penas e medidas alternativas à prisão e fortalecimento das práticas restaurativas. Conclui-se que o enfrentamento do encarceramento em massa exige uma mudança de paradigma, que passa pela revisão da política criminal e pela adoção de estratégias que privilegiem a dignidade da pessoa humana, a prevenção e a reintegração social, em substituição ao modelo meramente punitivo que tem se mostrado ineficaz.
