CRIMES CIBERNÉTICOS E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

PROTEÇÃO EFETIVA OU LACUNA LEGAL?

Resumo

No presente artigo, objetivou-se analisar a complexa relação entre o crescente número de crimes cibernéticos ou cibercrimes no Brasil e a capacidade da legislação brasileira existente de fornecer proteção eficaz à sociedade como um todo. A prática dos crimes cibernéticos vem causando diversos impasses à sociedade, influenciando negativamente na economia e na vida social. Por meio do método dedutivo, revisão bibliográfica e análise de casos, busca-se identificar se as normas da atualidade são suficientes para coibir tais delitos e punir os infratores, sugerir medidas práticas e cotidianas para que a própria população possa se prevenir e verificar se ainda existem lacunas legais significativas que permitem a impunidade e a proliferação dessas atividades criminosas no ambiente virtual. Constatou-se que, embora haja avanços legislativos importantes, como o Marco Civil da Internet e a Lei Carolina Dieckmann, persistem desafios quanto à atualização normativa frente à rápida evolução tecnológica e à integração entre órgãos de investigação e repressão. Além disso, observou-se que a conscientização da população e a adoção de boas práticas digitais são fatores determinantes para a redução de vulnerabilidades. Conclui-se, portanto, que o enfrentamento efetivo dos cibercrimes no país demanda não apenas aprimoramentos na legislação, mas também ações conjuntas entre Estado, setor privado e sociedade civil, em uma abordagem preventiva e colaborativa.