O IMPACTO DA LEI 15.100/2025 SOBRE O USO DE CELULARES NAS ESCOLAS

Resumo

O artigo traz como estudo a Lei 15.100/2025, sancionada em janeiro de 2025, que proíbe o uso de celulares nas salas de aula das escolas brasileiras, cujos objetivos são reduzir as distrações e melhorar a concentração dos alunos, criando um ambiente educacional mais focado e produtivo. O escopo do trabalho é verificar como a Lei 15.100/2025 está sendo recepcionada no ambiente escolar e se ele terá efetividade no sistema de ensino e aprendizagem no Brasil. O uso excessivo de celular nas escolas tem sido associado à redução do desempenho escolar, ao aumento da ansiedade e da depressão, e a dificuldades aos estímulos à convivência social presencial. Embora a lei tenha como propósito promover um ambiente mais saudável para a aprendizagem, também levanta críticas sobre sua rigidez e o impacto negativo sobre a inclusão digital e o uso pedagógico da tecnologia, aspectos esses extremamente importantes na conjuntura atual da sociedade. O presente artigo analisa as implicações da legislação, discutindo seus benefícios, como a melhoria da concentração e a redução do estresse digital, e seus malefícios, como a exclusão das ferramentas tecnológicas úteis ao processo de ensino-aprendizagem. Utiliza-se de uma abordagem qualitativa, de natureza aplicada, através de pesquisa na doutrina e pesquisas relacionadas ao assunto em debate. O estudo sugere que a aplicação da lei seja flexível, permitindo o uso dos celulares em situações pedagógicas específicas, como no acesso a recursos educativos, ferramentas de pesquisa e em atividades extracurriculares, além de capacitar os profissionais da educação para o uso responsável da tecnologia. Pelo exposto, conclui-se que a Lei 15.100/2025, se aplicada de forma equilibrada, pode melhorar o ambiente escolar, promover a saúde mental dos alunos e contribuir para seu melhor desempenho acadêmico, pois embora a intenção da lei em análise seja louvável, o caminho mais eficaz não seria proibir, mas educar para o uso responsável, com intuito de fazer dos aparelhos eletrônicos aliados dos alunos na sua formação educacional.