A EFETIVIDADE DOS MEIOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS NO SISTEMA PROCESSUAL BRASILEIRO

Resumo

O estudo tem por tema a efetividade dos meios adequados para solução de conflitos no sistema processual brasileiro. O judiciário tem enfrentado uma sobrecarga de processo nos últimos anos, o que é resultado de uma judicialização crescente, que leva a um excesso de demandas e uma morosidade nas soluções de conflitos. O objetivo principal é compreender como essas alternativas podem, de fato, auxiliar a diminuição da sobrecarga do Judiciário. A importância deste estudo se encontra justamente na urgência de achar soluções práticas e eficientes, considerando a lentidão e ineficiência que frequentemente marcam o sistema processual brasileiro, e também a compreensão de que nem todo conflito necessita do judiciário para sua solução. Para alcançar os objetivos propostos, o estudo utilizou como metodologia a pesquisa teórica, baseando-se no método dedutivo e tendo como principal técnica a revisão bibliográfica de monografias, manuais acadêmicos e artigos científicos. Ao longo da pesquisa, foi possível comparar os métodos extrajudiciais com o processo tradicional, destacando os pontos fortes e as limitações de cada um, incluindo questões como a confiança das partes nesses métodos e a capacitação adequada de profissionais. A conclusão aponta que os meios adequados, apesar de sua crescente implementação e das reformas legais que os promovem, ainda enfrentam obstáculos relacionados à cultura jurídica brasileira e à resistência de alguns setores à adoção plena dessas práticas. Contudo, esses mecanismos apresentam grande potencial para aumentar a eficiência do sistema processual, desde que haja maior incentivo ao seu uso e aperfeiçoamento da sua aplicação.