ATIVISMO JUDICIAL E A DIVISÃO DE PODERES

OS LIMITES NECESSÁRIOS PARA A GARANTIA DA DEMOCRACIA

Resumo

O presente estudo tem como objetivo analisar o fenômeno do ativismo judicial e seus limites no contexto atual do Brasil, em que o Poder Judiciário tem assumido um papel cada vez mais ativo em questões políticas e sociais. A partir de uma perspectiva crítica, busca-se compreender como a atuação atípica dos tribunais pode impactar na separação dos poderes, interferindo em decisões que tradicionalmente caberiam ao Legislativo ou ao Executivo. Além disso, são discutidos os limites dessa intervenção, considerando os riscos para a democracia e a necessidade de preservar a legitimidade das instituições democráticas no país, segundo a Constituição Federal de 1988.