CONSEQUÊNCIAS DA ALIENAÇÃO PARENTAL NO DIREITO BRASILEIRO

Resumo

O estudo tem como tema central a alienação parental no Direito Brasileiro, com ênfase nas crianças e adolescentes. Conforme estabelecido pela Lei n. 12.318/2010, a alienação parental acontece quando um dos progenitores ou tutores interfere na formação psicológica da criança ou adolescente, visando prejudicar a relação com o outro progenitor. Esse comportamento pode resultar em sérias implicações legais, com diversas ações determinadas pelo magistrado, dependendo da severidade da situação e da reiteração do ato. Com isso, como o Direito Brasileiro trata os casos em que ocorre a alienação parental? As respostas encontradas com este estudo respondem aos objetivos específicos do trabalho, que são: a) analisar as implicações jurídicas da alienação parental no Brasil; b) avaliar os impactos psicológicos e sociais da alienação parental nas crianças e adolescentes envolvidos; c) examinar a aplicação prática das sanções previstas na Lei da Alienação Parental. Foi adotada a pesquisa teórica, com foco no método dedutivo e utilizando como técnica de pesquisa principal a revisão bibliográfica de monografias, manuais acadêmicos e artigos científicos. De modo geral, a pesquisa buscou analisar a forma como a lei brasileira, em particular a Lei da Alienação Parental, aborda o fenômeno da alienação parental, destacando os mecanismos de proteção para crianças e adolescentes, bem como as sanções para o genitor alienador, sendo algumas delas: advertência judicial, de natureza educativa e multa ao alienador como forma de penalidade financeira. A pesquisa ofereceu uma avaliação abrangente dos elementos legais, psicológicos e sociais relacionados ao assunto.