ASPECTOS JURÍDICOS E SOCIAIS DO CYBERBULLYING
Palavras-chave:
cyberbullying, intimidação, educação digital, adolescentesResumo
O presente trabalho tem por escopo analisar o cyberbullying como prática de intimidação, assédio ou agressão no ambiente virtual. No Brasil, a Lei n. 13.185/2015 trata da prevenção e combate ao bullying e ao cyberbullying no ambiente escolar. O Código Penal Brasileiro, em seus artigos 138, 139 e 140, menciona condutas que podem estar relacionadas ao cyberbullying, como calúnia, difamação e injúria, bem como o projeto de lei que visa alterar o Código Penal para inserir os art. 147-A e art. 147-B, trazendo de forma específica questões sobre a intimidação sistemática virtual. A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu artigo 5º, assegura a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem, princípios que são violados em casos de cyberbullying. Nesse viés, com o aumento do uso da internet e das redes sociais, destaca-se que o cyberbullying se tornou um problema crescente entre jovens e adolescentes. O tema se mostra importante na medida em que se deve promover um ambiente escolar mais seguro e acolhedor, ajudando a prevenir conflitos e fortalecer a atuação conjunta entre escolas, famílias e a sociedade na luta contra o cyberbullying. Seguindo essa perspectiva, são definidos os diferentes papéis no cenário do cyberbullying: o agressor, a vítima, as testemunhas e os cúmplices ou apoiadores. O agressor é a pessoa que pratica o ato de bullying, muitas vezes motivada por problemas emocionais e psicológicos que também precisam de atenção. A vítima, por sua vez, sofre as consequências dessas ações, que podem ser devastadoras, a exemplo de ansiedade, depressão e problemas de desempenho escolar. Já as testemunhas e cúmplices têm um papel importante na prevenção e na denúncia dessas agressões, sendo responsáveis por relatar, apoiar a vítima e evitar a propagação do comportamento nocivo. Conclui- se o trabalho com uma perspectiva efetiva que oferece orientações práticas para lidar com casos de cyberbullying. O material descrito reforça a importância de uma educação digital sólida, contribuindo para a formação de uma sociedade mais consciente e preparada para enfrentar os desafios do ambiente virtual, especialmente no contexto escolar. Com o intuito de alcançar os objetivos propostos pela investigação científica, a pesquisa teórica foi desenvolvida com a utilização do método dedutivo-bibliográfico.
