Estado da Coisa Inconstitucional do Sistema Carcerário
Palavras-chave:
sistema carcerário, violação, direitos humanos, lesõesResumo
Este trabalho diz respeito ao Estado da Coisa Inconstitucional do Sistema Carcerário, que se classifica por graves lesões aos direitos e garantias fundamentais e pela violação massiva dos direitos humanos quanto à situação carcerária. O objetivo foi discorrer sobre a situação dos detentos e a precariedade prisional diante da omissão estatal. Como justificativa da escolha do tema, há a repercussão e a preocupação diante do exacerbado crescimento do Estado da Coisa Inconstitucional do Sistema Carcerário brasileiro, já que as prisões estão cada vez mais superlotadas. Além disso, as deficiências no encarceramento são históricas e desafiam as iniciativas de melhora vindas do Poder Judiciário. Com isso, o Brasil vem sofrendo questionamentos da Corte Interamericana de Direitos Humanos desde 1988, e o primeiro deles foi sobre a rebelião no Presídio Urso Branco em Porto Velho no ano de 2002, que resultou na morte de 27 presos. A metodologia utilizada se baseou na análise de artigos científicos, pesquisas em livros, na Constituição Federal de 1988 e na ADPF 347/2015 do STF.
