Sistema prisional brasileiro

problemas e o descaso político

Resumo

O sistema prisional é o conjunto de instituições de regime aberto, fechado e semiaberto, masculinas e femininas, incluindo os estabelecimentos penais em que o recluso ainda não está condenado. Esse sistema é parte de um conjunto de mecanismos de controle social a fim de garantir a paz na sociedade. Tal sistema é dividido em sistema penitenciário federal, administrado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, e sistemas penitenciários estaduais e do Distrito Federal, administrados pelo Poder Executivo dos Estados e do Distrito Federal. As primeiras prisões são datadas de aproximadamente 1700 a.C., e o seu objetivo inicial era promover o encarceramento de escravos conquistados após derrotas de inimigos na guerra. A análise histórica do sistema prisional mostra também que na Bíblia Sagrada há descrição de prisões. Nessa perspectiva, o esboço do sistema prisional atual foi feito pela Igreja para combater a discordância de ordem religiosa. Conforme a sociedade evoluía, as prisões passavam por mudanças; uma delas ocorreu na Revolução Industrial; com a consagração do capitalismo, surgiram os crimes de capital e a consequente prisão por dívidas. Por causa do intenso crescimento das massas, surgiram cada vez mais crimes e, com o passar do tempo, houve uma racionalização do Direito, da execução penal e o reconhecimento dos direitos humanos que agregou a exigência da ética e o respeito moral de cada indivíduo. Posteriormente, o Código Criminal regulamentou a Pena de Prisão e a individualização das penas. O problema mais acentuado hoje no sistema prisional brasileiro é a superlotação: são ao todo 740 mil pessoas que se encontram no regime fechado ou aberto; há falta de 270 mil vagas no sistema, estando o Brasil entre os 5 países com a maior comunidade carcerária do mundo. Essa quantidade de presos não para de aumentar; segundo o Ministério da Defesa, apenas nos últimas 14 anos houve um aumento de 267%; fora isso, a população carcerária sofre com má infraestrutura, falta de investimento, falta de condições básicas, descaso do poder público e falta de profissionais responsáveis pela ordem nos presídios, se tornando, assim, um ambiente propício para a ocorrência da violência, da prática de crimes e do tráfico de drogas. Resumidamente, com a ausência de funcionários nesses locais, os indivíduos que estão presos usufruem de uma grande liberdade, a qual incentiva a prática de crimes dentro do sistema prisional. É perceptível o descaso vindo dos poderes competentes em relação ao sistema prisional brasileiro, como se pode perceber na recente crise causada pela COVID-19, que afetou as prisões no primeiro momento causando a rebelião e fuga de milhares de presos em todo Brasil. Dessa maneira, o principal objetivo do encarceramento torna-se impossível, pois, em meio a tantos contratempos, não é possível a reabilitação e a reintegração do indivíduo, ademais, a probabilidade de o indivíduo ter se envolvido em outros atos criminosos enquanto estava cumprindo a sua sentença é muito grande. Levando-se em consideração o descaso vindo do governo, falava-se muito, até mesmo em governos anteriores, sobre a privatização dos prédios – empresas privadas fariam uma cogestão dos presídios para evitar, por exemplo, a superlotação. O problema principal encontrado nesse assunto é que a privatização encontra-se num contexto político de redução de rebeliões, protestos, fugas e críticas à superlotação. Além disso, não haveria seriedade no cumprimento do contrato e controle do Estado sobre as empresas. Esse modelo é enxergado por muitos como uma forma de lucrar, esquecendo-se da ressocialização do apenado. Portanto, a privatização dos presídios é um assunto bastante controverso.