A redução da maioridade penal diminui a criminalidade no sistema brasileiro

Resumo

O crime se tornou constante na sociedade brasileira e está cada vez mais presente entre os adolescentes. Há uma tendência de se delimitar a idade para o indivíduo estar apto a responder criminalmente. A maioridade penal ou criminal define-se a partir de qual idade o indivíduo responde pela violação da lei penal na condição de adulto. Objetivando-se apresentar argumentos sobre a maioridade penal, para este estudo, foi utilizado o levantamento bibliográfico. O principal meio de estudo usado foram as jurisprudências disponibilizadas pelos tribunais. Ressalta-se que, para ser isento de pena, no caso de doença mental ou embriaguez, a incapacidade de compreensão do ato é completa. A pessoa é penalizada, mas pode ter a pena reduzida. Quando um menor infrator realiza um ato infracional, a principal forma de "punir" esse adolescente é por meio das medidas socioeducativas que são aplicáveis somente aos adolescentes. À criança que pratica um ato infracional é aplicada uma medida de proteção do artigo 101. Desse modo, apesar de ter maneiras de prevenção aos atos infracionais, como as medidas socioeducativas, a criminalidade aumentou. Entre 1996 e 2014, o número de jovens entre 12 e 17 anos que foram apreendidos aumentou em quase seis vezes. De acordo com o anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, há uma crescente no encarceramento de adolescentes no país: passou de 4.245 para 24.628. Os dados foram compilados pelo anuário através de índices do Ministério dos Direitos Humanos e do IBGE. A pauta sobre a imputabilidade penal tem um questionamento principal, se é eficiente ou não a redução da maioridade penal, destacando todas as dificuldades do recluso em se adaptar ao mundo cárcere. Segundo a lei de execução penal, art. 10, a assistência ao preso e ao internado tem como objetivo prevenir o crime e orientar a volta do recluso à sociedade. Entretanto, no modelo penitenciário atual, é comum os reclusos se tornarem mais violentos e, em consequência, menos adaptáveis ao mundo livre. Porém, há as medidas socioeducativas aplicadas até os 21 anos na vida do jovem, com o objetivo de mudar a perspectiva de vida e os atos infratores. Portanto, é plausível realizar a redução da maioridade penal, uma vez que o índice de reincidência nas prisões brasileiras é relativamente alto e não há estrutura para recuperar os presidiários.