Limites da liberdade de expressão na internet e os crimes virtuais

Resumo

O presente trabalho visa expor o exercício do direito à liberdade de expressão, a fim de determinar os limites desse direito na internet, bem como os riscos para a coletividade em razão dos crimes virtuais. Logo, conclui-se que a era digital traz consigo uma série de consequências, entre elas, condutas altamente reprováveis e fraudulentas, as quais ferem a liberdade de expressão e locomoção, atingindo a vida dos seres humanos viventes em sociedade que ficam demasiadamente expostos a tais delitos. Entretanto, à medida que a tecnologia melhorou, surgiram novas demandas e as leis tiveram que mudar para proteger as pessoas do crime em um ambiente virtual, conhecido como cibercrime. Surgem, então, estes questionamentos: “a liberdade de expressão na internet é totalmente concebida ou há limites?”; “as pessoas estão protegidas na internet?”; “como o judiciário se porta quanto às denúncias relacionadas ao crime cibernético?”. Os objetivos do trabalho são: a) abordar o conflito da liberdade de expressão e os limites que há no meio virtual; b) estudar maneiras para reduzir os crimes virtuais; c) indicar aos indivíduos acesso adequado para medidas a partir da apuração do crime virtual. O estudo adota como metodologia o entendimento jurisprudencial, tal como a posição dos doutrinadores acadêmicos artigos científicos e leis. Conclui-se que a internet é a maior tecnologia desenvolvida e não possui fronteiras, permite o desenvolvimento de conhecimentos aprofundado sobre todas as áreas, porém a liberdade tem um custo que não pode ser muito agradável, que é a perda da privacidade.