Adoção no Brasil

causas e consequências

Resumo

O processo da adoção legal no Brasil não é tão antigo e foi desenvolvendo-se ao longo dos tempos. De uma medida para “ajudar casais sem filhos”, a adoção foi se aprimorando e hoje o que se preza, em primeiro lugar, é o bem-estar dos menores que foram abandonados ou afastados de sua família (pela perda do poder familiar). Embora o número de interessados em adotar seja bem superior ao de crianças e adolescentes na fila de adoção, esses dados não se cruzam favoravelmente, já que há muitos percalços ao longo do caminho. O presente trabalho traz a história da adoção legal no Brasil, as dificuldades encontradas no caminho e a perspectiva dos menores frente ao processo. A metodologia da pesquisa utilizada foi de natureza bibliográfica (monografias, artigos acadêmicos e legislação). Temos como legislações vigentes que tratam da adoção no Estado Brasileiro a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990, o Código Civil, de 2002, e a Lei 12.010, de 2009, a chamada Lei de Adoção. Como forma de atenuar certos paradigmas em torno do processo adotivo e apoiar o ato, em maio deste ano de 2022, foi aprovado pela Comissão de Educação o Projeto de Lei que institui a Semana Nacional da Adoção, que deverá ser celebrada na semana anterior ao Dia Nacional da Adoção (vinte e cinco de maio); segue para sanção do Presidente da República, caso não haja recurso para o Plenário. O objetivo de tal projeto de lei é a “reflexão, agilização, celebração e promoção de campanhas de conscientização, sensibilização e publicidade versando sobre o tema adoção”.