As medidas socioeducativas aplicadas para menores infratores

análise da efetividade para promoção da educação e reinserção na sociedade

Resumo

A criança e o adolescente necessitam de atenção especial para que se desenvolvam bem. Devem o estado, a família e a sociedade promover a proteção e o amparo ao menor, buscando proporcionar-lhe, de modo satisfatório, desenvolvimento mental, afetivo, cultural e econômico. O presente trabalho apresenta um estudo que foi realizado sobre as medidas socioeducativas aplicadas a menores infratores e sua eficácia quanto à educação e à reinserção deles na sociedade. Primeiramente, conceituou-se medida socioeducativa, sua natureza jurídica e sua eficácia na reabilitação do menor infrator. Também foi abordado o papel da sociedade no pós cumprimento dessas medidas e na reinserção do adolescente no. Tem como propósito analisar as medidas socioeducativas de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a maneira como as medidas são prescritas, além das dificuldades que os adolescentes enfrentam pós cumprimento dessas medidas, considerando que a família, o estado e a própria sociedade influenciam na reabilitação desses menores. Com base nas pesquisas sobre o assunto e em autores consultados, concluiu-se que os motivos que levam o adolescente a cometer atos infracionais resultam de problemas econômicos, sociais e culturais, da influência de amigos, da evasão escolar, do uso de drogas e da pobreza, indicando assim as áreas que as políticas públicas devem atuar com maior urgência. O ECA, além de proteger, elevou o adolescente à categoria de responsável pelos atos considerados infracionais que cometer, através da aplicação das medidas socioeducativas. Essas medidas são de natureza educativa e punitiva, no sentido de proteção integral, com oportunidade de acesso à formação educacional e à formação social, e são utilizadas para que os adolescentes infratores possam ter oportunidades nas suas vidas, havendo a contribuição para evitar o cometimento de atos infracionais, levando uma vida mais digna, procurando afastar os jovens da criminalidade.