Legalização da maconha em um cenário jurídico e social

Resumo

O presente trabalho teve como objetivo delimitar as consequências que a legalização da Cannabis Sativa, conhecida informalmente como maconha, traria para o cenário jurídico e social do Brasil. Diante disso, foi utilizado como meio de discorrer sobre o assunto e de se chegar a um entendimento o método dedutivo-bibliográfico, valendo-se de pesquisas em relação ao tema aqui abordado. Com isso, foi delineado o contexto histórico da Cannabis Sativa no Brasil, além de ter sido averiguada a normatização nacional com relação ao assunto e a proporcionalidade e eficácia da norma. Foi verificada a postura do cenário mundial quanto à legalização da maconha e, por fim, foram medidos os impactos de uma suposta legalização da maconha para o âmbito jurídico e social, para que assim fosse possível um entendimento em relação ao assunto e uma conclusão sólida e relevante quanto ao discutido.