Consequências da falta de regulamentação de dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil

Resumo

Este artigo aborda o processo de regulamentação de dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) no contexto brasileiro, visando obter uma compreensão da legislação brasileira sobre o assunto. Este trabalho propõe-se a apresentar a origem dos DEFs e as leis vigentes sobre esses dispositivos, enfatizando a motivação da criação deles e analisar os problemas e falhas na regulamentação deles. Assim, visa o trabalho verificar se é necessária uma regulamentação no Brasil desses dispositivos. O tema se mostra importante na medida em que atualmente o uso dos dispositivos eletrônicos se tornou uma “febre” no Brasil, usados por crianças e adolescentes, usos que podem causar prejuízo aos usuários. Portanto, é atual e merece que os doutrinadores e os acadêmicos discutam o assunto. Para a elaboração do artigo, utilizou-se de pesquisa bibliográfica, na doutrina e legislação, para responder aos seguintes questionamentos: “Há no Brasil legislação que regulamenta o uso desses dispositivos e, se positivo, ela é capaz de proteger os usuários?”; “Se negativo, como deveria o legislador tratar a matéria para que a proteção tenha efetividade?”; “há fiscalização que garanta a segurança e qualidade dos produtos usados?”; “Há risco à saúde dos usuários?”. Os resultados mostram a necessidade do aprimoramento das leis vigentes, já que elas não se mostram eficazes devido ao uso crescente dos DEFs, principalmente por menores, tanto crianças quanto adolescentes. As consequências do uso dos DEFs são não somente jurídicas, como também físicas, psicológicas e morais. Como o número de propagandas está aumentando e incentivando o uso de DEFs, há cada vez mais pessoas usando, principalmente menores de idade, para serem “aceitos” pelos mais velhos e ganharem uma “moral” com outrem. Os sabores e aromas diferenciados acabam atraindo as pessoas e as fazendo ter uma impressão mais suave sobre os DEFs, pois a maioria acaba pensando que causam menos problemas que o cigarro comum, o que é um equívoco. Concluiu-se que o Brasil precisa regulamentar o uso dos DEFs, de forma a proteger a sociedade, principalmente os menores.