Limites entre liberdade de expressão e discurso de ódio nas redes sociais
Palavras-chave:
liberdade de expressão, direito fundamental, discurso de ódioResumo
O artigo estuda o limite entre os direitos individuais assegurados em nossa constituição e o discurso de ódio. Aspirando dignidade à pessoa humana, a doutrina jurídica compreende o livre direito de expressão como um direito inalienável, irrenunciável e irrevogável, buscando assim uma sociedade democrática e digna, na qual seja livre a manifestação de pensamento e, em outro meio, incidindo outro tipo de liberdade, que é a de adquirir informação. Esse direito fundamental traz tamanha riqueza no que se diz respeito a comunicação, posições e decisões, no entanto, contribui para disseminação de opiniões diversas, o que leva a um caminho para a formação de opinião e desmistificação do poder da alienação. Com a internet e as maneiras rápidas de disseminação, abriu espaço para manifestações de cunho odioso; mensagens ofensivas e discriminatórias, antes eram limitadas no espaço e no tempo, começaram a se espalhar em taxas extremamente altas e em escala global, superestimando a gravidade dessas manifestações. Nessa dispersão, surgem vários questionamentos: até que ponto é tolerável a liberdade de expressão? Manifestações de rápida disseminação, para o bem ou para o mal? Essa linha tênue está prevista em lei? Para responder a tais questionamentos, foi feita pesquisa bibliográfica. Conclui-se que a liberdade de expressão é fundamental para a existência de uma sociedade democrática e deve ser sempre valorizada. Sempre que surgir um conflito de direitos fundamentais, deve ser utilizado o princípio da coordenação ou do acordo prático, em que a solução adotada pelo processo de interpretação deve otimizar a efetivação dos direitos, sem negar nenhum direito. É importante uma análise de muitas interpretações possíveis do que está sendo expresso, e a justiça no julgamento é essencial. Acredita-se que a liberdade de expressão deve usar o bom senso, conhecido como razoabilidade, para evitar possíveis controvérsias, ofensas, discussões, danos morais e condenação.
