Alienação parental

uma análise à luz da Lei n. 12.318

Resumo

O estudo aborda os efeitos da alienação parental e medidas de prevenção à luz da Lei n. 12.318, de agosto de 2010, a qual visa proteger a criança e o adolescente de danos causados pelos atos de alienação parental e promover a reaproximação com o genitor que foi afastado. Em muitos casos de separação e divórcio, é possível verificar conflitos dos pais em relação aos filhos, sendo observadas práticas obsessivas por um dos genitores, alienador, em que a criança ou o adolescente é submetido a uma intervenção na sua formação psicológica de modo a denegrir o outro genitor, alienado, e afastá-lo. A Lei nº 12.318 dispõe sobre atos que são considerados alienação parental, além daqueles verificados por meio de perícia, e prevê sanções e medidas ao genitor alienante de modo a prevenir e inibir efeitos causados por esses atos. Questionamentos: “Quais são as consequências decorrentes da alienação parental para as crianças e adolescentes?”; “Há eficácia na aplicação das medidas previstas na Lei nº 12.318?”. Encontrar as respostas é o objetivo geral do estudo, que se justifica pela importância de resguardar a integridade das crianças e adolescentes e a relação saudável dos genitores para com os filhos em processos de separação, avaliando o melhor interesse dos menores. Os objetivos específicos são: apresentar o conceito de alienação parental; verificar os efeitos e consequências dessa prática em crianças e adolescentes; elencar e analisar a eficácia das medidas disciplinadas na lei de alienação parental. Foi feita pesquisa bibliográfica em doutrinas, artigos e legislação sobre o tema. Concluiu-se que os atos alienatórios provocam malefícios, podendo dar origem à Síndrome da Alienação Parental, que vai se agravando de acordo com os seus estágios. Como consequência, há dificuldades na escola, estresse excessivo, prejuízos à convivência afetiva com o genitor alienado; muitos desses efeitos podem perdurar até a vida adulta e serem irreversíveis. Conforme a lei, quando esses atos são verificados, o juiz poderá aplicar medidas para coibir ou dificultar tal prática; de acordo com a gravidade do caso, tais medidas podem muitas vezes não surtir o efeito desejado de atenuar os efeitos da alienação parental, podendo ser aplicadas advertência formal ao alienador, multas e suspensão da autoridade parental.