Os limites da liberdade de expressão na sociedade do conhecimento

Resumo

Este estudo aborda problemáticas decorrentes da liberdade de expressão e seus limites, assunto de importância na sociedade do conhecimento, caracterizada pela grande circulação de informações. Destaca-se a existência de um grupo de pessoas que defende ser um direito superior aos demais, isto é, não há barreiras para se expressar, mesmo que isso possa se tornar um discurso de ódio. Por outro lado, há aqueles que acreditam na existência de limites para a liberdade de expressão para haver proteção da integridade moral das pessoas e, quando essa liberdade cruza esses limites e se torna uma forma de ofensa, causa inúmeros problemas: violência, injúria racial, cometimento de crimes contra a moral, entre outros. Os objetivos específicos da pesquisa foram: a) conceituar liberdade de expressão; b) realizar um breve histórico da liberdade de expressão no Brasil nas constituições, com destaque na vigente durante o período da Ditadura militar (AI5); c) discorrer sobre a liberdade de expressão nas redes sociais (terra “sem lei”?); d) analisar casos recentes (Elon Musk, Monark, Leo Lins); e) apontar como a mídia se comporta perante os abusos da liberdade de expressão: Youtube e a restrição de conteúdo; f) responder este questionamento: “a partir de qual momento a liberdade de expressão cruza o limite?”. O artigo foi desenvolvido por meio de revisão bibliográfica. Concluiu-se que a liberdade de expressão em seu processo criativo não pode ter limite, mas a exibição pública do resultado dessa liberdade de expressão tem que respeitar os limites da lei, considerando fatores históricos, posicionamento das mídias e papel das redes sociais nesse processo.