Causas de exclusão de imputabilidade
a embriaguez e suas isenções
Palavras-chave:
embriaguez, punição, crime, isenção de penaResumo
O presente estudo foi elaborado devido à importância de sua temática no contexto jurídico. O Estado estabelece regras para determinados atos da vida social e, como essas regras são violadas, geram sanções, portanto, lidar com qualquer instituição de direito penal que disponibilize tais normas legais é relevante. O objetivo principal deste trabalho é expor o Instituto da Imputabilidade Penal, com foco na embriaguez e sua aplicação no direito penal brasileiro. Mostramos todas as proteções em torno dos os inimputáveis (agentes isentos de pena) trazendo elementos históricos e detalhamos os motivos pelos quais a legislação vigente declina tais proteções para esses agentes, a ponto de receberem tratamento diverso, mesmo quando comprovada toda a materialidade e autoria do crime. Discutir aspectos da punição, como ela se aplica a esses infratores e se essa proteção não abre um precedente para os criminosos é uma das razões para impedir a imputabilidade. Os materiais de pesquisa utilizados nessa área são legislações vigentes e anteriores pertinentes ao assunto, bem como livros de direito penal, artigos e manuais de autores renomados.
