A violência naturalizada contra povos indígenas

o ordenamento jurídico é efetivo na proteção desses povos?

Resumo

O presente trabalho tem por finalidade analisar o processo histórico dos povos indígenas e destacar a realidade enfrentada por eles na sociedade atual, em pleno século XXI. Soma-se a isto a questão do sistema jurídico diante do seu pluralismo, haja vista que esses povos possuem tradições, costumes e culturas diversas da maioria da população brasileira. Atualmente são feitas inúmeras denúncias ao governo federal sobre os ataques sofridos aos povos indígenas, como violências e abusos de poder, racismo e discriminação étnica e cultural. Em face da problemática enfrentada desde a colonização do Brasil até aos dias atuais, em especial a inefetividade do reconhecimento constitucional dos direitos territoriais da qual os referidos povos são vítimas, uma vez em que o cumprimento da norma jurídica dos seus direitos está submetido a uma condição omissiva, cabe avaliar se realmente nosso ordenamento jurídico é efetivo na proteção dos indígenas, além de analisar os pontos de convergência em relação à demarcação de terras exploradas por eles.