Os crimes ambientais em uma perspectiva jurídica

Resumo

Este estudo tem por temática central as infrações decorrentes de ações humanas que fomentam a degradação do meio ambiente na atual sociedade com base no art. 43 da Lei n. 9.605 e as suas respectivas sanções de caráter penal, tendo em vista a relevância do tema no cenário mundial e a grande evolução decorrente de debates a respeito de políticas públicas em conferências globais. Tenciona-se ampliar essa discussão por meio de exemplificação do tema estudado, apresentando definições essenciais, tipos e suas respectivas responsabilizações, buscando, assim, conscientizar sobre a importância de manter um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Falar sobre o meio ambiente é extremamente importante em nossa sociedade contemporânea, principalmente quando abordam-se crimes cometidos nessa seara. Os impactos ambientais estão cada vez maiores e com isso o ser humano está, de maneira residual, impossibilitando a sua própria existência no planeta terra, pois os recursos naturais são limitados, mas o homem faz uso ilimitado deles sem pensar em métodos sustentáveis, e, comumente, age infringindo as normas ambientais. Quanto à metodologia, o trabalho em mãos faz a opção pelo método dedutivo. Enquanto procedimento, este trabalho realizar-se-á por meio de observação direta, porque é uma técnica de coleta de dados que utiliza os sentidos para compreender determinados aspectos da realidade. A pesquisa utilizar-se-á de leis, artigos e pesquisas. Essas ferramentas permitem análise, comprovação e entendimento dos itens citados no trabalho. O material documentado, bem como as respectivas análises serão organizadas em relatório de pesquisa. O meio ambiente, por ser um bem transindividual e um direito difuso, recebe total proteção do Estado, que edita diversas legislações para proteger aquele. A Lei n. 9605/98, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, é fundamental para este estudo, uma vez que a previne e pune condutas lesivas ao meio ambiente. A referida norma trata de diversos crimes, como: os cometidos contra a fauna e flora, de poluição, contra a administração ambiental, contra o ordenamento urbano e patrimônio cultural. Este trabalho será desenvolvido utilizando a legislação como base, para uma melhor compreensão e fixação, para assim promover conhecimento do que seriam os crimes ambientais para o ordenamento brasileiro bem como informar quais são as sanções aplicadas para cada tipo de penalidade.