A Síndrome de Alice do Direito Penal ou Direito Penal da Fantasia e seus desdobramentos no instituto da colaboração premiada e meios de obtenção de provas

Resumo

O presente trabalho teve como objetivo averiguar na doutrina e na lei qual é o posicionamento acerca do direito penal da fantasia ou Síndrome da Alice do direito penal. A Síndrome de Alice ou o Direito Penal da Fantasia para os doutrinadores Gustavo Senna e Américo Bedê Jr. se ergue para aqueles que não aceitam a colaboração premiada como meio de obtenção de prova. Na atualidade, devido às grandes tecnologias que surgem para uma criminalidade macroeconômica, não acreditar ou duvidar da efetividade dessa técnica especial de investigação e combate à criminalidade é estar tão fora da realidade que se pode dizer que continua no "mundo fantástico de Alice no país das maravilhas". Para isso, fez-se necessário consulta à doutrina sobre o conceito de colaboração premiada e sua utilização no dia a dia e nas questões judiciais. Fez-se necessário também um estudo aprofundado sobre a importância da Lei n. 12.850 /2013, que foi o marco legal e regulatório dos meios de obtenção de provas, sobretudo, no contexto do crime organizado. O objetivo foi analisar até que ponto o ativismo judicial, por não aceitar determinados meios de obtenção de provas, pode atrapalhar o andamento do processo. Preconizando-se que um juiz somente pode deixar de aplicar uma lei em seis hipóteses: (i) quando a lei for inconstitucional; (ii) quando estiver em face do critérios de antinomias; (iii) quando estiver em face de uma interpretação conforme a Constituição; (iv) quando estiver em face de uma nulidade parcial com redução de texto; (v) quando estiver em face da inconstitucionalidade com redução de texto; (vi) quando estiver em face de uma regra que se confronte com um princípio, ocasião em que a regra perde sua normatividade em face de um princípio constitucional. O trabalho desenvolveu-se com o auxílio dos métodos dedutivo-bibliográfico e documental, efetuando pesquisas nas áreas de processo penal no que diz respeito aos meios de obtenção de provas. Foram usados materiais publicados, como obras jurídicas nacionais e internacionais, periódicos e doutrinas; além da análise de julgamentos relacionados ao assunto, tendo como foco pesquisas dos tribunais superiores (em especial o Supremo Tribunal Federal), envolvendo também questões de ordem processual. Concluiu-se que magistrados que ignoram a colaboração premiada como meio de obtenção de provas, além de descumprir a lei e ferir um preceito do processo, estão fora da realidade jurídica atual.