A efetividade das leis protetivas da mulher em face da violência doméstica

Resumo

A violência doméstica é uma problemática que não diferencia classe social, etnia, cultura ou raça. Os tipos de violência são diversos e causam medo, vergonha e violação. Indubitavelmente, essa violência ganha espaço nos lares que deveriam assegurar conforto e paz, mas que trazem o caos para a vida das vítimas brasileiras. A sociedade e o judiciário, muitas vezes, falharam com algumas mulheres vítimas de violência doméstica, desde a aceitação cultural dessa violência até a consideração de relativamente incapaz que a mulher recebeu no Código Civil de 1916. Apesar das diversas políticas públicas em vigor, como a equidade, a autonomia das mulheres e a Lei Maria da Penha, o feminicídio aumentou significativamente na última década, mostrando que essas políticas ainda não são totalmente eficazes, dado que o Brasil é considerado um dos países onde mais assassinam mulheres no mundo. A Lei Maria da Penha, que é a lei que protege e garante o direito das mulheres, é uma lei com grande eficácia, porém o problema está em quem a aplica e na falta de medidas públicas realizadas pelo Estado.