A impunidade em casos de violência obstétrica como uma forma de violação dos direitos das mulheres

Resumo

Os direitos das mulheres apresentaram uma evolução exponencial ao longo das últimas décadas, de modo que importantes direitos e garantias previstos nos instrumentos de Direitos Humanos e na Constituição Federal de 1988 passaram a ser analisados sob o recorte de gênero. Dessa forma, iniciaram-se movimentos destinados a combater as diversas formas de violência contra a mulher, todavia se destaca uma forma de violência contra a mulher ainda normalizada e pouco difundida, qual seja, a violência obstétrica. A violência obstétrica consiste nas condutas violentas praticadas contra a mulher durante o trabalho de parto ou em período puerperal, podendo ser exercida por diversos mecanismos, destacando-se as modalidades de violência física e psicológica. Para a análise do tema, o presente estudo se dividiu em quatro capítulos. O primeiro capítulo dedicou-se a um breve panorama histórico sobre a evolução dos direitos das mulheres. O segundo explorou o conceito e os principais aspectos da violência obstétrica e seus mecanismos. Já o terceiro destacou a cesariana como mecanismo de violência notável no contexto brasileiro. Por fim, o quarto capítulo destinou-se à análise da omissão estatal e legislativa acerca do tema-problema, o que acarreta diversas consequências, destacando-se no presente trabalho a impunidade dos agentes causadores.