A impunidade em casos de violência obstétrica como uma forma de violação dos direitos das mulheres
Palavras-chave:
violência obstétrica, direitos das mulheres, impunidade e omissão estatal, dignidade da pessoa humanaResumo
Os direitos das mulheres apresentaram uma evolução exponencial ao longo das últimas décadas, de modo que importantes direitos e garantias previstos nos instrumentos de Direitos Humanos e na Constituição Federal de 1988 passaram a ser analisados sob o recorte de gênero. Dessa forma, iniciaram-se movimentos destinados a combater as diversas formas de violência contra a mulher, todavia se destaca uma forma de violência contra a mulher ainda normalizada e pouco difundida, qual seja, a violência obstétrica. A violência obstétrica consiste nas condutas violentas praticadas contra a mulher durante o trabalho de parto ou em período puerperal, podendo ser exercida por diversos mecanismos, destacando-se as modalidades de violência física e psicológica. Para a análise do tema, o presente estudo se dividiu em quatro capítulos. O primeiro capítulo dedicou-se a um breve panorama histórico sobre a evolução dos direitos das mulheres. O segundo explorou o conceito e os principais aspectos da violência obstétrica e seus mecanismos. Já o terceiro destacou a cesariana como mecanismo de violência notável no contexto brasileiro. Por fim, o quarto capítulo destinou-se à análise da omissão estatal e legislativa acerca do tema-problema, o que acarreta diversas consequências, destacando-se no presente trabalho a impunidade dos agentes causadores.
